Projeto exige indenização por atraso em construção

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Projeto pode deixar réu portar arma

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Projeto define crime de formação de quadrilha

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Assembléia paulista recebe projeto que cria defensoria

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Aprovado projeto que proíbe corte de serviços

Proposta criminaliza abandono material de companheiro

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o